IN – 001/2025 – Estabelece critérios de acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos de prestação de serviços na área da saúde
IN – 002/2025 – Estabelece obrigatoriedade da presença em sala de espera do responsável ou acompanhante da criança em atendimento no serviço BUTIÁ TEAcolhe, durante o atendimento.
IN – 003/2025 – Estabelece obrigatoriedade da notificação compulsória de esporotricose em humanos e em animais.
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