Revoga o Decreto nº 222/2026, que Delega competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.

Delega competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.

Reitera o decreto de Situação de Emergência que declara situação de emergencia no município de Butiá-RS, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Vendaval - 1.3.2.1.5 COBRADE, conforme legislação aplicada.

Declara situação de emergência no município de Butiá-RS, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 COBRADE, conforme legislação aplicada.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 34.624,36 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 53.779,04, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Dispõe sobre novo prazo de validade da certidão negativa de débitos municipais, revoga Decreto, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.204, de 29 de maio de 2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, e dá outras providências.

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 706.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.