PCA (Plano de Contratação Anual)
- Portaria 1301/2025 – Nomeia Comissão para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para exercício de 2026 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Plano de Contratação Anual 2026
- Decreto nº 344/2025 – Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.