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Decretos
Número
Ano
Descrição
Anexo
305
2025
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2025 para Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Publicado em:
12/12/2025
294
2025
Abre um crédito suplementar no valor R$ 102.500,00, por redução de dotação.
Publicado em:
12/12/2025
293
2025
Abre um crédito especial no valor R$ 429.750,00 com recurso o excesso de arrecadação.
Publicado em:
12/12/2025
290
2025
Decreta ponto facultativo
Publicado em:
12/12/2025
285
2025
Abre um crédito especial no valor r$ 230.000,00, com recurso o excesso de arrecadação.
Publicado em:
12/12/2025
284
2025
Abre um crédito especial no valor r$ 150.000,00, com recurso o excesso de arrecadação
Publicado em:
12/12/2025
280
2025
Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais.
Publicado em:
12/12/2025
277
2025
Decreta ponto facultativo
Publicado em:
12/12/2025
271
2025
Nomeia integrantes do grupo técnico municipal do programa primeira infância melhor
Publicado em:
12/12/2025
270
2025
Abre um crédito suplementar no valor R$ 50.000,00, por anulação de dotação.
Publicado em:
12/12/2025
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