Termo de Colaboração

Cidadão

Contato: (51) 3270-6000 | administracao@butia.rs.gov.br

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Prefeitura Municipal de Butiá

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Termo de Colaboração

Lei n° 13.019/2014

Decreto 197/2022 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime Jurídico das Parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.19 de 321 de julho de 2014 e alterações.

Decreto 198/2022 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Butiá, o Capítulo IV, artigos 63 a 72 da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que institui Regime Jurídico das Parcerias, no que se refere as prestações de contas dos termoos firmados com o Município.

Associação Hospitalar Vila Nova

Justificativa de Inexigibilidade de chamamento público – (01/09/2025)

Extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público – (01/09/2025)

Endereço

Rua do Comércio, 590 – Centro

CEP: 96750-000

Atendimento

Segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00

Contato

(51) 3270-6000

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