NOTAS EXPLICATIVAS
| Contexto Operacional |
| Relativas aos demais anexos RREO |
| RGF Siconf |
| Declarações |
| Declaração BLM |
| Declaração de inexistência de tomada de contas especiais instauradas |
| Declaração de bens e renda |
| Declaração de conciliação bancária |
| Declaração de Regime Geral Previdenciário |
| Planos Municipais |
| Plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos |
| Plano de saneamento básico |
| Plano municipal de educação |
| Plano municipal de saúde |
| Programação anual de saúde |