Prefeitura Municipal de Butiá

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Secretaria Municipal de Educação - (SMED)

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Secretário: Everton Rodrigo dos Santos Vieira
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Endereço: Rua Elson Voltair da Silva Lopes, n° 35, esquina com a Avenida Leandro de Almeida
Telefone: (51) 3652 1373
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9 às 12h e das 13h às 17h

Art. 29. (Lei Municipal 2.788/2013) - Será de competência da Secretaria Municipal da Educação viabilizar no Município processos educacionais de qualidade, que possibilitem às pessoas desenvolver-se em suas várias dimensões, com as seguintes atribuições:
   I - definição da política educacional no âmbito da rede municipal de ensino;
   II - planejamento e execução das atividades pedagógicas, de acordo com a legislação vigente;
   III - administração das unidades de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da Rede Municipal, promovendo o desenvolvimento do processo educacional e a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais;
   IV - ações orientadas à elevação dos níveis de aprendizagem da população do Município, monitoradas por sistema de gestão de desempenho;
   V - promoção dos esportes, da recreação e da educação física nas unidades educacionais municipais em conjunto e de forma integrada com a Assessoria de Turismo, Esporte e lazer;
   VI - produção e disseminação de pesquisas didático-pedagógicas para o desenvolvimento do ensino municipal;
   VII - intercâmbio com instituições públicas e privadas, nacionais internacionais visando potencializar as possibilidades de avanço da educação de Butiá;
   VIII - adoção de mecanismos que garantam ao programa de merenda escolar resultados nutricionais efetivos;
   IX - gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, nos termos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996;
   X - ações voltadas à população em geral, em parceria com as áreas da ação social, da cultura, da defesa social, do esporte e lazer, do meio ambiente, entre outras, visando tornar a escola um espaço aberto à comunidade em que está inserida e propício ao seu desenvolvimento e ao exercício da cidadania;
   XI - oportunidades de acesso aos bens culturais a todas as classes e faixas etárias da população, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural;
   XII - a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Butiá;
   XIII - a criação de mecanismos de apoio à produção cultural, aos artistas e às instituições do Município, promovendo suas diversas manifestações:música; teatro; dança; pintura; gravura; fotografia; audiovisual; cinema;literatura; artesanato; design; entre outras;
   XIV - a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer iniciativa;
   XV - intercâmbio cultural, artístico e literário com entidades públicas e particulares nacionais e internacionais;
   XVI - a definição da programação de atividades e a administração dos equipamentos culturais do Município;
   XVIII - outras atribuições pertinentes.
   Parágrafo único. A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal da Educação, compreende as seguintes unidades administrativas:
      1 - Coordenadoria de Projetos, Planejamento e Captação de Recursos: (NR)(redação estabelecida pela Lei nº 2.971, de 03.09.2014)
         Coordenar a elaboração de Projetos, atribuição de captação de recursos das esferas Estadual e Federal para aplicação no Município; acompanhar a execução orçamentária nas Secretarias; trabalhar em projetos que visem a busca de recursos para o Município, articular-se junto a órgãos federais e estaduais e de outros Municípios visando a captação de recursos, planejar, desenvolver e acompanhar junto a outras secretarias ações que visem a eficiência e agilidade das ações da Administração Municipal. Outras atividades correlatas.
      2 - Núcleo Administrativo:
         Controlar a documentação de alunos, professores e outros profissionais da área de educação, preparar Convênios, contratos diversos além de dar acompanhamento e assessoramento aos Conselhos relacionados diretamente com a Educação; controle de material escolar, de equipamentos e de material de consumo, auxiliar nos serviços de prestação de contas e controle, acompanhamento das verbas da educação, licitações, orçamentos, tomadas de preço, elaboração de documentos projetos diversos; e serviços correlatos.
      3 - Núcleo de Transporte Escolar:
         Responsável pelo cadastro de alunos e funcionários que utilizam o transporte escolar, coordenar os roteiros do transporte escolar, coordenar a manutenção dos veículos da SMED, coordenar os servidores responsáveis pelo transporte de alunos, fiscalizar e coordenar a utilização de vale transporte no âmbito da SMED.
      4 - Núcleo de Educação:
         Supervisionar diretamente as escolas municipais, orientar supervisores e professores, preparar treinamentos e cursos para atender necessidades pedagógicas da educação, para indiretamente atender e melhorar o aproveitamento dos alunos;
         Coordenar os trabalhos relacionados com as necessidades físicas e materiais da Rede Escolar, servindo de elo entre a SMEC e SMOS e Núcleo de Material da Prefeitura; Exercer a coordenação de dados relacionados com informações e serviços administrativos das Escolas Municipais; exercer a coordenação de dados relacionados com informações e serviços administrativos das Escolas Municipais; exercer a coordenação de serviços diversos e atividades culturais das escolas a nível de Município;
         Coordenar o trabalho desenvolvido nas escolas de educação infantil e nas turmas de educação infantil existentes nas escolas; Organizar a distribuição de vagas na educação infantil em turno integral; Buscar projetos para a área; Qualificar profissionais através da organização de cursos; Promover encontros para trocas de experiências entre os profissionais da educação atuantes nas turmas; Realizar visitas regularmente nas escolas;
Solucionar junto ao secretário problemas pertinentes às turmas de educação infantil.

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:

Escola: EMEF Orestes Gonçalves da Silva

Endereço: R: Honório L. Francisco,230, Centro

Telefone: (51) 3652-2291 ou (51) 996944833