Expedição de guias do IPTU
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Nome do contribuinte.
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Previsão para prestação do serviço
Imediato
Previsão de tempo de espera para o atendimento
Depende da demanda e do número de servidores.
Prioridades de atendimento
Pessoas idosas, deficientes, mães com criança de colo.
Demais tributos de competência municipal
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Nome do contribuinte.
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Previsão para prestação do serviço
Imediato ITBI (3 dias úteis).
Concedida autorização para impressão de notas fiscais de serviços
Requisitos
Estar em dia com os tributos, não pode ter débito com a fazenda pública.
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Trazer AIDOF (autorização impressão documento fiscal).
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Previsão para prestação do serviço
Imediato
Concessão de Alvarás de licença
Requisitos
Proprietário sócio ou representante legal.
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Documentação da empresa, contrato de locação do prédio, alvará do corpo de bombeiro ou licenciamento, registro no conselho de classe caso atividade regulamentada, licença de operações do órgão ambiental municipal ou estadual.
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Previsão para prestação de serviço
Se documentação estiver em dia, 3 dias úteis.
Análise prévia de documentos referentes a licença para construção e HABITE-SE
Requisitos
Proprietário sócio ou representante legal.
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Projeto arquitetônico, memorial descritivo da obra, ART ou RRT.
Obs: Análise prévia de documentos e expedida guia de cobrança.
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Registro de marcas de ferro e fogo
Requisitos
Titular da marca
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
Modelo da marca para aprovação prévia (não pode ter marca igual ou semelhante, documento pessoal.
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.
Controle e emissão de taxas referentes ao cemitério municipal
Requisitos
Responsável pela sepultura.
Documentos que devem ser apresentados ou informações referentes ao serviço
RG
Local de acesso e horário de atendimento
Núcleo de Tributação de segunda a sexta das 08:00 às 12:00.