Nota Fiscal Legal

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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019. 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019. 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2018.

EDITAL 26.2018 - CHAMAMENTO PÚBLICO para a inscrição de Organizações da Sociedade Civil - OSC, que atuam nas áreas de Saúde, Social, Recreativa e Comunitária, localizadas neste Município, para a celebração de parceria para, em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a participação do Programa NOTA FISCAL LEGAL.

DECRETO 001.2019REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO REALIZADO ATRAVÉS DA BUTIÁ CIDADE CIDADÃ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°3.384/2018

LEI 3.384/2018 - QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMERCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O procedimento deste chamamento público observará os seguintes prazos:

Ato/Procedimento       Prazo/data
Impugnação do Edital       4 dias anteriores à abertura das inscrições
Período de inscrições e entrega de documentos       07/01/2019 até 18/01/2019
Julgamento preliminar das inscrições       De 21/01/2019 até 22/01/2019
Divulgação do Resultado Preliminar       23/01/2019
Recursos: apresentação       De 24/01/2019 até 30/01/2019
Homologação do resultado final       31/01/2019
Publicação do resultado final       31/01/2019
Prefeitura Municipal de Butiá - Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá - RS