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Decretos 2016

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Decreto nº001/2016 -  ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Decreto nº002/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.225,58, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº003/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.213,91, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Decreto nº004/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.578,81, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Decreto nº005/2016 -  ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 0082/2009, QUE DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 329/74, INSTITUI A
MEIA-DIÁRIA, ESTABELECE NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº006/2016 -  REGULAMENTA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.898/2013, A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Decreto nº007/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº008/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº009/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 74.700,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2015, VERIFICADO NO RECURSO 31 - FUNDEB.

Decreto nº010/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº011/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº012/2016 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Vendaval -1.3.2.1.5.

Decreto nº013/2016 -  Autoriza o Pregoeiro Interino do Município a negociar os valores de Pregão .

Decreto nº014/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº015/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.381,41, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Decreto nº016/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.268,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PACS.

Decreto nº017/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.350,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

Decreto nº018/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 74.697,77, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº019/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.525,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº020/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº021/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº022/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Decreto nº023/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº024/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.176,80 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS.

Decreto nº025/2016 -  REABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº026/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.400,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº027/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº028/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 983.300,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto n°029/2016 - 

Decreto nº030/2016 -  REVOGA O DECRETO N°0009/2016.

Decreto nº031/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº032/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº033/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.440,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS MERENDA ESCOLAR-FUNDO MAIS EDUCAÇÃO.

Decreto nº034/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 96.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº035/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS  VINCULADOS MERENDA ESCOLAR PNAC CRECHES.

Decreto nº036/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº037/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº038/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.910,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº039/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.700,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

Decreto nº040/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº041/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.290,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº042/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 39.900,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº043/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 29.659,20 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº044/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR.

Decreto nº045/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

Decreto nº046/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.700,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ESF ESTADUAL.

Decreto nº047/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº048/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 61.605,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº049/2016 - ABRE UM CRÉDITO NO VALOR R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº050/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 73.650,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto n°051/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 700,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº052/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº053/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº054/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.320,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº055/2016 -  ALTERA O DECRETO Nº 0140/2014, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAI DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES .

Decreto nº056/2016 -  ALTERA O DECRETO N° 115/2013, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMMAM.

Decreto nº057/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.200,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº058/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE CONVÊNIOS E/OU AUXÍLIOS

Decreto nº059/2016 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1606 DE 28/09/2001, NA QUAL AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATIVOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME A LEI FEDERAL 10.191/2001.

Decreto nº060/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº061/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.578,00 VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CIDE .

Decreto nº062/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº063/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

Decreto nº064/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº065/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº066/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº067/2016 - Revoga os decretos 204/2014 e 52/2015 e instituinovas normas que regulamentam concessão de alvarás de licença e localização e dá outras
providências.

Decreto nº068/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº069/2016 - ALTERA O DECRETO Nº 0140/2014, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAI DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES .

Decreto nº070/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº071/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº072/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº073/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº074/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº075/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº076/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.320,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº077/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4170-SALVAR  

Decreto nº078/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4160- PRIMEIRA INFANCIA MELHOR.  

Decreto nº079/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº080/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº081/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº082/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 95,68 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº083/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº084/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4090- ESF ESTADUAL.

Decreto nº085/2016 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.  

Decreto nº086/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO  

Decreto nº087/2016 - ABRE UM CRÉDITO NO VALOR R$ 3.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº088/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº089/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº090/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 28.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº091/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.170,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº092/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº093/2016 - REVOGA O DECRETO N°0085/2016  

Decreto nº094/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº095/2016 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 148.700,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.  

Decreto nº096/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.850,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº097/2016 - CONCEDE LICENÇA PARA REPRESENTANTE DO COMMAM.  

Decreto nº098/2016 - NOMEIA REPRESENTANTE DO COMMAM  

Decreto nº099/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.041,92 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4011- ATENÇÃO BÁSICA

Decreto nº100/2016 - ABRE UM CRÉDITO NO VALOR R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº101/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.755,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº102/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº103/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 195.716,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº104/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS BRASIL CARINHOSO.

Decreto nº105/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS FARMACIA BASICA
ESTADUAL.

Decreto nº106/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº107/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BÁSICA

Decreto nº108/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº109/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 217.202,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº110/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº111/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.775,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº112/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº113/2016 -  É ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº114/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 38.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº115/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 140.713,60, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº116/2016 -  NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Decreto nº117/2016 - CRIA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Decreto nº118/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº119/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.760,99 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº120/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 34.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO
ASPS.

Decreto nº121/2016 -  ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº122/2016 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo e as atribuições do gestor e do fiscal de contrato.

Decreto nº123/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO PIM.

Decreto nº124/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº125/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 868.000,00, COM RECURSO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

Decreto nº126/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADOS NO RECURSOS LIVRES.

Decreto nº127/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.200,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº128/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.165,36, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADOS NO RECURSOS
VINCULADOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM VISA.

Decreto nº129/2016 - DECRETA LUTO OFICIAL.  

Decreto nº130/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.450,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº131/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS LIVRES.

Decreto nº132/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 162.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB.

Decreto nº133/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº134/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ESF-SAÚDE DA FAMÍLIA.

Decreto nº135/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº136/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 65.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS ASPS.

Decreto nº137/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.784,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº138/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 308,02, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº139/2016 -   ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.296,54, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE CONVÊNIOS E/OU AUXÍLIOS.

Decreto nº140/2016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto- nº141/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PIM.

Decreto nº142/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 161.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS ASPS.

Decreto nº143/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº144/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR.

Decreto nº145/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 25.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº146/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 96.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO 31 - FUNDEB.

Decreto nº147/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº148/2016 -  ALTERA O DECRETO Nº 069/2016, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ALTAS
HABILIDADES .

Decreto nº149/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.550,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº150/2016 -  Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante o período eleitoral, e dá outras providências.

Decreto nº151/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº152/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.100,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS MERENDA ESCOLAR PNAC-CRECHES.

Decreto nº153/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.400,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS MERENDA, ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL.

Decreto nº154/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.833,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº155/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.570,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS HOSPITAIS PÚBLICOS

Decreto nº156/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.424,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº157/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº158/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS ESF FEDERAL.

Decreto nº159/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PISO ATENÇÃO BÁSICA EM VISA.

Decreto nº160/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 54.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº161/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.720,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº162/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR SAMU.

Decreto nº163/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PISO ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº164/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

Decreto nº165/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.810,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FARMÁCIA BÁSICA.

Decreto nº166/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº167/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº168/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 439.650,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº169/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS

Decreto nº170/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº171/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SAÚDE PERTO DE VOCÊ-PIES.

Decreto nº172/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ESF ESTADUAL

Decreto nº173/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.688,56 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº174/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº175/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.350,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.  

Decreto nº176/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176,445,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS

Decreto nº177/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº178/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº179/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOSRECURSOS PISO ATENÇÃO BÁSICA EM VISA.

Decreto nº180/2016 -  DECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto nº181/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 17.703,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº182/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº183/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº184/2016 -  REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O ANO DE 2017.

Decreto nº185/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.714,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº186/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS PISO ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº187/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR EXCESSO DE mARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR

Decreto nº188/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ESFERA
FEDERAL.

Decreto nº189/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS TETO
FINANCEIRO.

Decreto nº190/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.684,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº191/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NOVALOR DE R$ 16.750,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PRIMEIRA mINFÂNCIA MELHOR.

Decreto nº192/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº193/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 53.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

Decreto nº194/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 51.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº195/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº196/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº197/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº198/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 119.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº199/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.450,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº200/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 30.600,00, INCISO I – R$ 4.100,00 E INCISO III – R$26.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

Decreto nº201/2016 -   ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº202/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº203/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 27.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº204/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS EQUIPE
VOLANTE

Decreto nº205/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº206/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS RECURSOS 4293.

Decreto nº207/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.088,40, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº208/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.210,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº209/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.455,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS E LIVRE.

Decreto nº210/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS TETO FINANCEIRO.

Decreto nº211/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE, INCISO I – R$ 4.000,00 E INCISO III- R$ 8.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.


Decreto nº212/2016 -  REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº213/2016 -  Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas -1.3.2.1.4.

Decreto nº214/2016 -  ESTABELECE O REAJUSTE DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E UFM PARA 2017

Decreto nº215/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS NO ASPS.

Decreto nº216/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº217/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.900,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FUNDEB.

Decreto nº218/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.745,20, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.

Decreto nº219/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.377,60, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ASPS.

Decreto nº220/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 51.647,24, VINCULADOS NOS RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO LIVRE.

Decreto nº221/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.635,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº222/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.520,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº223/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 242.251,95, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº224/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.750,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

Decreto nº225/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FARMACIA BASICA.

Decreto nº226/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BASICA.

Decreto nº227/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BASICA.

Decreto nº228/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS SAÚDE DA FAMILIA.

Decreto nº229/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR.

Decreto nº230/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Decreto nº231/2016 -  APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CRIADO PELA PORTARIA Nº 588, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Decreto nº232/2016 -  PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO PRÉ-PROJETO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O ANO DE 2017.

Decreto nº233/2016 -  DECRETA PONTO FACULTATIVO.

Decreto nº234/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FUNDEB.

Decreto nº235/2016 -  Institui, temporariamente, regramento para emissão de alvarás provisórios para estabelecimentos de baixo e médio risco de incêndio.

Decreto nº236/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº237/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.160,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº238/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 637,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.

Decreto nº239/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 382,45, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.

Decreto nº240/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.900,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº241/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.522,39, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.

Decreto nº242/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SAÚDE PERTO DE VOCÊ-PIES.

Decreto nº243/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº244/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.167,37 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº245/2016 -  ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.700,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº246/2016 - 

Decreto nº247/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.842,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº248/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS LIVRES.

Decreto nº249/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 17.180,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº250/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS FARMACIA BASICA.

Decreto nº251/2016 -  ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 004/2010, TABELA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME.

Decreto nº252/2016 -  PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO PRÉ-PROJETO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O ANO DE 2017.

Decreto nº253/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 38.180,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº254/2016 -  REVOGA OS DECRETOS 67/2016 E 235/2016, E INSTITUI NOVAS NORMAS QUE REGULAMENTAM CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, RENOMEIA AO ALVARÁ DE ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº255/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº256/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº257/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR.

Decreto nº258/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS TETO
FINANCEIRO.

Decreto nº259/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CIDE .

Decreto nº260/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FUNDEMA .

Decreto nº261/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.580,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº262/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº263/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ESF- FEDERAL.

Decreto nº264/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ESF- ESTADUAL.

Decreto nº265/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº266/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.148,84, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº267/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.945,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº268/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.100,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº269/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

Decreto nº270/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.950,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº271/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11,48 COM RECURSO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS

Decreto nº272/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6,62 COM RECURSO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº273/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº274/2016 -  REVOGA O DECRETO 254/2016, E INSTITUI NOVAS NORMAS QUE REGULAMENTAM CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, RENOMEIA AO ALVARÁ DE ATIVIDADE NÃO ESTABELECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº275/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS TETO
FINANCEIRO.

Decreto nº276/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NOVALOR DE R$ 21.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.

Decreto nº277/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.426,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº278/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.321,70, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS CIDE.

Decreto nº279/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.330,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PMAQ.

Decreto nº280/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4520- ESF FEDERAL.

Decreto nº281/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS FARMACIA BASICA FIXA.

Decreto nº282/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 39.115,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº283/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS SALÁRIO EDUCAÇÃO
FEDERAL.

Decreto nº284/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 501.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB.

Decreto nº285/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº286/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 268.020,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO LIVRE.

Decreto nº287/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.900,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº288/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOSRECURSOS VINCULADOS ESF FEDERAL.

Decreto nº289/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS FUNDEMA .

Decreto nº290/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.100,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº291/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS CIDE .

Decreto nº292/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº293/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.270,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº294/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ATENÇÃO BÁSICA.

Decreto nº295/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.300,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº296/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº297/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.949,27 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº298/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.691,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº299/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 95.407,50 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº300/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 99.922,64 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS

Decreto nº301/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº302/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 

Decreto nº303/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 61.084,47, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº304/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 243.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 

Decreto nº305/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES.

Decreto nº306/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 251.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.

Decreto nº307/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 251.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 

Decreto nº308/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº309/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS SALÁRIO EDUCAÇÃO FEDERAL.

Decreto nº310/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS FARMACIA BASICA
ESTADUAL.

Decreto nº311/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.212,49 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CIDE . 

Decreto nº312/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.210,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS REGIÃO .

Decreto nº313/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOSRECURSOS VINCULADOS ESF ESTADUAL.

Decreto nº314/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.147,92, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº315/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SERV. DE CONV. E FORTAL. DE VINCULOS. 

Decreto nº316/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS BRASIL CARINHOSO.

Decreto nº317/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.962,30 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS ASPS.

Decreto nº318/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.711,40 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº319/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº320/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.812,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº321/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

Decreto nº322/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 395.800,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO - FUNDEB.

Decreto nº323/2016 - 

Decreto nº324/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 48.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS 

Decreto nº325/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL.

Decreto nº326/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 860,25, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº327/2016 -  Altera o Decreto 274/2016 e passa a estabelecer o alvará para atividade ambulante.

Decreto nº328/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.100,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS. 

Decreto nº329/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 88.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS. 

Decreto nº330/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº331/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 34.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO PAB
FIXO.

Decreto nº332/2016 -  DECRETA LUTO OFICIAL.

Decreto nº333/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.361,13 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS REGIÃO RESOLVE - UBS .

Decreto nº334/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SALVAR.

Decreto nº335/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO PAB FIXO.

Decreto nº336/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 22.108,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº337/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS.

Decreto nº338/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº339/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº340/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº341/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 74.583,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº342/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.332,10, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO OUTRAS RECEITAS APLICADAS EM SAÚDE.

Decreto nº343/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS REGIÃO
RESOLVE - UBS .

Decreto nº344/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.767,60, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº345/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 62.500,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS
E FUNDO DA CRIANÇA.

Decreto nº346/2016 - ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 28.305,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO
INCENTIVO CAPS.

Decreto nº347/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.268,00 POR EXCESSO DEn ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PAC’S FEDERAL.

Decreto nº348/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº349/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO
ASPS.

Decreto nº350/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS TETO
FINANCEIRO.

Decreto nº351/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.255,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº352/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 550,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADOS NO RECURSOS VINCULADOS PAEFI/CREAS. 

Decreto nº353/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.100,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADOS NO RECURSOS VINCULADOS PAIFI/CRAS.

Decreto nº354/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 262.398,25, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº355/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 504.761,50, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB.

Decreto nº356/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.070,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PAC’S FEDERAL.

Decreto nº357/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 71.950,61, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO RECURSO ASPS 

Decreto nº358/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Decreto nº359/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 251.640,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 

Decreto nº360/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.131,40 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS DO BOLSA
FAMÍLIA.

Decreto nº361/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. 

Decreto nº362/2016 -  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES. 

Decreto nº363/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 266.093,32, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Decreto nº364/2016 -  ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.580,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS SERV. DE CONV. E FORTAL. DE VINCULOS.

 

Prefeitura Municipal de Butiá - Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá - RS

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