Gabinete do Prefeito

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

GABINETE DO PREFEITO DE BUTIÁ

Prefeito: Daniel Pereira de Almeida
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua do Comércio, 590 - Centro
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h

 

DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 14. (Lei Municipal 2.788/2013) - O Gabinete do Prefeito Municipal, titularizado por seu respectivo Chefe, tem a competência de:

   I - prestar assistência e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito na gestão e administração dos negócios públicos;
   II - coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
   III - administrar as dependências do Gabinete do Prefeito;
   IV - zelar pela preservação dos documentos oficiais;
   V - controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete do Prefeito;
   VI - dar apoio administrativo aos órgãos colegiados da Administração Pública Municipal;
   VII - zelar pela higidez da publicação dos atos oficiais; e
   VIII - desempenhar missões específicas, formal e expressamente atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;
   IX - participar de todas as ações de governo, dar publicidade a essas ações, criar mecanismos de interação com a sociedade de forma geral, manter a população informada de todas as ações políticas e administrativas através de canais competentes;
   X - acompanhar o Prefeito nas atividades oficiais;
   XI - organizar audiências do Prefeito, organizar a agenda oficial, acompanhar documentos encaminhados ao Gabinete e outras atividades correlatas.
   Parágrafo único. A estrutura organizacional básica do Gabinete do Prefeito compreende as seguintes Unidades Administrativas:
      1 - Chefia do Gabinete;
      2 - Ouvidoria Municipal;
      3 - Junta de Serviço Militar.

Subprefeito: Eli da Silva Sena

Art. 24. (Lei Municipal 2.788/2013) - À Subprefeitura compete:
   I - a administração dos Distritos, segundo a orientação do Prefeito o cumprimento e a divulgação dos atos municipais no interior do Município, a coordenação e apoio dos serviços executados pelos diferentes órgãos da Prefeitura na área de sua competência;
   II - efetuar a interação entre os diferentes Órgãos da Prefeitura e as comunidades do interior do Município.

Chefia de Gabinete: Mario Antonio dos Santos Martins
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 3652 9401

Prestar assistência e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito na gestão e administração dos negócios públicos; coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito; administrar as dependências do Gabinete do Prefeito; zelar pela preservação dos documentos oficiais; controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete do Prefeito; dar apoio administrativo aos órgãos colegiados da Administração Pública Municipal; zelar pela higidez da publicação dos atos oficiais; e desempenhar missões específicas, formal e expressamente atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Ouvidoria Pública Municipal: XXXX
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 99858 8294

A Ouvidoria tem por função representar o cidadão junto ao governo, a fim de aprimorar as ações e serviços do Executivo.

Junta de Serviço Militar: Joana Cezimbra
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 3652 5093

Realizar as atividades relacionadas com o peculiar interesse do Município, de competência da União e do Estado e realizados total ou parcialmente pelo Município, em virtude de legislação federal ou estadual, por delegação ou em regime de convênio, com subordinação direta do Prefeito.

Sistema de Controle Interno: Luiz Oscar Trindade Florisbal
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 3652 9433

Avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar; verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite; verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal; controlar a execução orçamentária; avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e das despesas públicas; verificar a correta aplicação das transferências voluntárias; controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município; verificar a escrituração das contas públicas; acompanhar a gestão patrimonial; apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o; avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas do Governo e aplicação dos recursos orçamentários; apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; verificar a implementação das soluções indicadas; criar condições para atuação do controle externo; orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; elaborar seu regimento interno, a ser baixado por Decreto do Executivo; desempenhar outras atividades estabelecidas em Lei ou que decorram das suas atribuições.

Integrantes do Controle Interno: Jocemeri Sienko

                                                     Guilherme Sampaio Silva

                                                     Fernanda Andrin

Coordenaria de Defesa Civil: Fernanda Pedebos
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 3652 XXXX

Art. 22. (Lei Municipal 2.788/2013) - Compete a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) :
   I - planejar, articular, coordenar e gerenciar ações de Defesa Civil em nível municipal;
   II - promover a ampla participação da comunidade nas ações de Defesa Civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de resposta a desastres e reconstrução;
   III - elaborar e implementar planos diretores, planos de contingência e planos de operações de Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto;
   IV - elaborar plano de ação anual objetivando atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal;
   V - prover recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres e com o restabelecimento da situação de normalidade, para serem usados como contrapartida da transferência de recursos da União e do Estado de acordo com a legislação vigente;
   VI - capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular ao máximo a atuação conjunta com as comunidades apoiadas;
   VII - promover a inclusão dos princípios de Defesa Civil nos currículos escolares da rede municipal de ensino fundamental e médio, proporcionando apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico para esse fim;
   VIII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis, mediante assessoramento técnico por profissional habilitado pertencente ao quadro de funcionários da prefeitura ou contratado por ela;
   IX - implantar banco de dados, elaborar mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidade e mobiliamento do território, nível de risco e sobre os recursos relacionados com o equipamento do território e disponíveis para o apoio às operações;
   X - analisar e recomendar a inclusão de áreas de risco no plano diretor estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil;
   XI - manter órgão estadual de Defesa Civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, informados sobre a ocorrência de desastres e sobre as atividades de Defesa Civil;
   XII - realizar exercícios simulados com a participação da população para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência;
   XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED, de Avaliação de Danos - AVADAN e de Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DEMATE, ou outro documento equivalente determinado pelo Sistema Nacional de Defesa Civil;
   XIV - propor a autoridade competente, a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo COMDEC;
   XV - vistoriar periodicamente, locais e instalações adequadas a abrigos temporários, disponibilizando as informações relevantes à população;
   XVI - coordenar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres;
   XVII - planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para a assistência à população em situação de desastre;
   XVIII - participar dos Sistemas previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, ou outra legislação vigente, promovendo a criação e a interligação de centros de operações e incrementar as atividades de monitorização, alerta e alarme com o objetivo de aperfeiçoar a previsão de desastres;
   XIX - promover a mobilização comunitária e a implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, em implantar programas de treinamento de voluntários;
   XX - implementar os comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
   XXI - articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil - REDEC ou órgãos correspondentes e participar ativamente dos Planos de Apoio Mútuo - PAM, de acordo com o princípio de auxílio mútuo intermunicipal.

Coordenaria de Políticas Públicas para as Mulheres: Rita Angela Silva da Gama
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (51) 3652 3301

Art. 21. (Lei Municipal 2.788/2013) - Compete a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres:
   I - propor, apoiar e desenvolver as políticas públicas pela ótica de gênero no Município;
   II - elaborar e implementar campanhas educativas e de combate à discriminação contra a mulher;
   III - formular políticas públicas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias afins;
   IV - elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias;
   V - desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;
   VI - estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e capacitação de servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público;
   VII - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da Mulher;
   VIII - propor convênios, termos de cooperação e parcerias com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão de gênero e políticas para as Mulheres;
   IX - apoiar, promover e acompanhar a implantação de bancos de dados unificado sobre matérias relativas às mulheres;
   X - apoiar e coordenar atividades de formação e capacitação para o enfretamento da violência contra a mulher;
   XI - realizar e apoiar fóruns técnicos e conferências voltados para as mulheres;
   XII - apoiar e promover a produção e a divulgação de material educativo e informativo destinado ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Prefeitura Municipal de Butiá - Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá - RS