Consulta Popular tem ponto de votação na Secretaria de Agricultura e Casa da Cidadania, em Butiá

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Nessa quarta-feira (04) iniciou a votação da Consulta Popular. Nos próximos três dias os eleitores de Butiá poderão eleger as prioridades regionais. Para votar nos dias 4, 5 e 6 de setembro, basta ter em mãos o número do título de eleitor, acessar o www.consultapopular.rs.gov.br e escolher a demanda. Caso queira votar presencialmente, a Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção e Meio Ambiente (SMAMA) e Casa da Cidadania estão preparadas para atender a população até o fim da votação. Na SMAMA o horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 15h. Já na Casa da Cidadania, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Foto: Reprodução

O enfoque da Consulta Popular 2019 é o Desenvolvimento Regional, valorizando projetos que ampliam o crescimento econômico, ciência e a inovação em áreas como Agricultura, Educação, Infraestrutura, Turismo, entre outros.

A verba disponível para esta realização foi de R$ 20 milhões e será dividida nas 28 regiões dos Coredes. A premissa é aplicar a Consulta Popular como um meio para impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a participação e comprometimento da sociedade, promover a avaliação de políticas públicas e valorizar as realidades de cada região.

O que é?

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

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