Prefeitura realiza 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

Avaliação do Usuário

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Evento transcorreu durante manhã e tarde de sexta-feira, 28, com a realização de palestras e atividades em grupo

Ocorreu na sexta-feira, 28, no CTG Saudades do Pago a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, evento que reuniu representantes do Poder Executivo Municipal e diversos beneficiários da rede de políticas públicas de Butiá. A Conferência foi organizada pelo Conselho  Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de  Trabalho, Cidadania e Ação Social (SMTCAS) e demais órgãos que desenvolvem esse serviço no município.

O encontro teve por objetivo discutir demandas e  possíveis melhorias no serviço de Assistência Social prestado pelos poderes públicos a nível nacional, estadual e municipal. A 9ª Conferência Municipal atua em alinhamento às diretrizes de construção do  Pacto Republicano do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e também elegeu delegados para a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada nos dias 4, 5 e 6 de outubro.

Na solenidade de abertura da Conferência, a mesa de autoridades foi composta por Diane Linder, representante dos usuários das políticas de Assistência Social no município, Maria Denise Amaral, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Deise Moura, secretária da SMTCAS, Eliseu Andrin, presidente da Câmara de Vereadores e pelo Prefeito de Butiá, Daniel Almeida.

Na ocasião, Diane Linder, frequentadora do CRAS, enalteceu o trabalho realizado pela equipe de psicólogas e assistentes sociais da instituição. Segundo ela, é um trabalho importante para a saúde e integração social. “No CRAS, ninguém é tratado com indiferença e todos os profissionais são especiais”, afirmou Diane.

Para Maria Denise Amaral, “o ponto mais importante a ressaltar da 9ª Conferência de Assistência Social é a oportunidade de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”. Secretária Deise Moura destacou a “relevância de lutar pela manutenção de direitos ameaçados pelo Governo Federal”. O presidente do legislativo municipal, Eliseu Andrin, manifestou-se em apoio às ações da SMTCAS e admitiu “a responsabilidade de todos os setores do poder público na luta por uma sociedade mais igualitária”.

Segundo o prefeito Daniel Almeida, “a garantia de direitos e o fortalecimento do SUAS deve ser o nosso espírito daqui para frente. É preciso lutar pelo percentual de recursos federais para a Assistência Social nos municípios e garantir esse direito constitucional”. Para Almeida, também é importante que “as diversas políticas do Município - a Ação Social, a Saúde e os demais - dialoguem e estejam em alinhamento”.

Ainda pela manhã, na abertura da Conferência, houve apresentações de capoeira com a participação de integrantes do CRAS de Butiá, Minas do Leão e General Câmara. No período da tarde, os presentes participaram de uma palestra com a educadora social, conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social e representante do Fórum Estadual dos usuários no Conselho Estadual, Maria Lopes Rodrigues, que direcionou a fala elucidando a construção da política de assistência social e sobre os temas dos 4 eixos propostos para a Conferência.

Maria apontou a importância de se discutir permanentemente esta política principalmente devido ao momento de muitas perdas que o país vive, defendendo com força um projeto que faz a defesa das políticas sociais voltada aos trabalhadores e necessitados. “A Conferência é o momento para avaliar o que foi feito, pensar no que está precisando fazer e propor para os próximos anos”, indicou a palestrante.

Após a palestra, os conferencistas iniciaram a discussão sobre os eixos temáticos que estabeleceu as deliberações que serão levadas à Conferência Estadual em outubro.

Eixo temático I - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistênciais:

MUNICÍPIO: Fortalecer o trabalho da rede socioassistencial do município, considerando o corpo técnico de trabalhadores previsto na NOB RH; Aprimorar a divulgação dos direitos socioassistenciais, a fim de assegurar o acesso dos munícipes às políticas do SUAS.

ESTADO: Fomentar a articulação entre o conselho Estadual e os conselhos municipais, para o fortalecimento dos mesmos.

UNIÃO: Manter os programas governamentais, BPC e PBF, sendo que quanto ao BPC permaneça a idade de 65 anos, correspondendo a um salário mínimo, e o PBF garanta reajustes anuais aos seus beneficiários.

Eixo temático II - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS:

MUNICÍPIO: Implantar serviço de ouvidoria junto a SMTCAS, estimulando a participação dos usuários no processo de avaliação das políticas e serviços do SUAS; Criar um fórum protagonizado pelos usuários e trabalhadores do SUAS, como forma de preparação das conferências municipais.

ESTADO: Comprometer-se na garantia de recursos financeiros para custeio de formação continuada aos trabalhadores da rede SUAS e conselheiros municipais.

UNIÃO: Melhorar a relação/articulação entre Estado e Municípios na garantia de excelência junto às políticas do SUAS.

Eixo temático III - Acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direito socioassistenciais.

MUNICÍPIO: Criar projeto de lei que de isenção de imposto à empresa que admitam pessoas em situação de vulnerabilidade social, já inseridas na rede de proteção social do município.

ESTADO: Garantir o efetivo repasse financeiro, pactuado junto aos municípios, sendo este de forma correta e sistemática.

UNIÃO: Assegurar cofinanciamento para a execução de programas para egressos de acolhimento institucional.

Eixo temático IV - A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia do direito  socioassistenciais:

MUNICÍPIO: Prever no orçamento do município recursos financeiros para custeio complementar (contrapartida) dos programas e serviços executados pela rede SUAS; Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município; Revisar e atualizar a legislação referente aos benefícios eventuais; Garantir na forma da lei, capacitação continuada e permanente na gestão e cofinanciamento do SUAS.

ESTADO: Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município; Garantir na forma da lei, capacitação continuada e permanente na gestão e cofinanciamento do SUAS.

UNIÃO: Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município.

Ficaram eleitos os delegados para a participação no evento em Porto Alegre: Diane Linder e Maria Celoi Nunes da Silva (suplente), representantes dos usuários; e Leonardo Machado Souza e Aline dos Santos Moraes (suplente), representantes do poder público.

Foto: Vinícius Domingues / IMPRENSA/PMButiá

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