Lei da Prefeitura de Butiá que prevê multa para quem realizar aglomerações em Butiá é aprovada pela Câmara de Vereadores

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Em mais uma ação de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Butiá passará a multar quem realizar qualquer tipo de aglomeração, seja familiar, entre amigos ou profissional. O Projeto de Lei (PL) 3900/2020 foi elaborado pelo Executivo Municipal durante o final de semana e aprovado nessa segunda-feira (22) pela Câmara de Vereadores, por unanimidade. O valor da multa pode chegar até R$ 1.200,00. As denúncias poderão ser realizadas para o número (51) 99569-7653.

As multas serão aplicadas pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal. Em caso de resistência, o fato será comunicado aos órgãos de segurança para que sejam tomadas as medidas, conforme as legislações estadual e federal. A infração varia de R$ 450,00 a R$ 1.200,00, dependendo da gravidade da situação verificada pelos fiscais do município. O projeto também determina que os valores recolhidos pelas multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

O prefeito Daniel Almeida frisou que a medida é rígida, mas necessária, devido ao desrespeito por parte da população, que não segue os protocolos de saúde. “Foi uma ação necessária, pois os esforços do Poder Público e da iniciativa privada não serão suficientes se todos não contribuírem”, pontuou.

Além da aplicação de multa por aglomerações, o PL teve duas emendas propostas pelos vereadores, sendo uma delas sobre a punição para quem não usar máscara em ambientes abertos, vias públicas e, em especial, na área central, núcleos comerciais nos bairros e demais pontos que geram concentração de pessoas. A penalidade pode chegar a R$ 100,00.

Prefeitura Municipal de Butiá - Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá - RS

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